QUAL O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?

Postado em |

Valor para pensão

Uma das perguntas mais feitas nos escritórios de advocacia, no tocante a pensão alimentícia, é quanto seria o valor da mesma, que o pai ou a mãe teria que dar ao outro, em relação aos filhos.
A pensão alimentícia é devida pelo genitor(a) ao outro genitor(a) que está com a guarda do filho. E na impossibilidade do genitor(a) arcar com tal obrigação, esta poderá recair nos avós.

A Constituição Federal preceitua

“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.(grifo nosso)
Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.”

O Código Civil também prevê a obrigação da Pensão Alimentícia no

“Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
§ 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
§ 2o Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.”

Da análise dos dispositivos acima mencionados, bem como na jurisprudência pátria o valor da Pensão Alimentícia deve obedecer ao binômio da necessidade da criança beneficiada e a disponibilidade do pai ou mãe que arcará com o pagamento da obrigação.
Assim é infundada as afirmativas que vemos nas ruas e nos pensamentos das pessoas mal informadas, que dizem que o valor da pensão alimentícia é de 20% (vinte por cento) ou mais ou menos que isso.
Na verdade a legislação pertinente não afirma em nenhum momento o quantum deve ser a pensão alimentícia, apenas prevê que os genitores possuem a obrigação de suprir as despesas necessárias à sobrevivência dos filhos.
Essas despesas necessárias compreendem os gastos com alimentação, saúde, vestimentas, educação e lazer, que em regra deveria ser arcada igualmente por ambos os genitores.
Mas na verdade, na prática o que vemos é uma divisão aparentemente desigual. Pois muitas das vezes vemos um dos genitores arcar com    praticamente todo o gasto do filho.
Aparentemente desigual, olhando pelo lado financeiro, pois quando um genitor possui uma renda maior é justo que este arque com uma parcela maior. Além é claro que o(a) genitor(a) que está com a guarda do filho, além dos custos financeiros, está dando também a parte da convivência, o cuidar, coisas essas imensuráveis.
Assim é impossível afirmarmos um valor exato que terá uma pensão alimentícia. Pois o quantum desta dependerá dos fatores mencionados acima, que por certo deixará uma pensão alimentícia com uma porcentagem de 50% (cinquenta por cento) da renda, como pode deixar com uma porcentagem de 5% (cinco por cento) da renda.
Concluindo o que na verdade temos de concreto sobre a pensão alimentícia é que ambos os genitores possuem a obrigação de contribuir com a sobrevivência dos filhos, numa proporção que obedeça ao binômio necessidade e disponibilidade. Podendo em alguns casos tal obrigação recair sobre os avós.

Artigo feito pelo Bel João Ricardo Sousa de Castro, em 02 de novembro de 2014

21 Comentários

Deixe seu comentário

Rolar para o topo