O direito à mudança de nível e à lotação são inerentes a alguns servidores públicos. Nesse artigo, iremos considerar os servidores públicos do Município de Conde, da área da educação, haja vista que este artigo levará em consideração os preceitos legais das legislações pertinentes, e as leis municipais nº 830 e 831 de 2011. Preliminarmente, quando […]
Uma das perguntas mais feitas nos escritórios de advocacia, no tocante a pensão alimentícia, é quanto seria o valor da mesma, que o pai ou a mãe teria que dar ao outro, em relação aos filhos. A pensão alimentícia é devida pelo genitor(a) ao outro genitor(a) que está com a guarda do filho. E na impossibilidade […]
Diferente de décadas atrás os trabalhadores atualmente têm garantido vários benefícios previdenciários, hoje, em regra, garantidos pelo Instituto Social da Previdência Social – INSS, o qual englobou todas as previdências que anteriormente eram em sua maioria formada separadamente por categorias de trabalhadores. Dentre esses benefícios previdenciários hoje existentes podemos destacar as Aposentadorias por tempo de […]
